A Câmara Municipal de Palmas aprovou nesta terça-feira, 2, dois projetos de lei que modernizam o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) e o estatuto da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP).
As medidas atendem a reivindicações históricas dos servidores, que aguardavam a reformulação da legislação da carreira há mais de duas décadas.
Para marcar a consolidação das propostas, o prefeito Eduardo Siqueira Campos realiza nesta quarta-feira, 3, às 17h, a solenidade de sanção dos novos textos legais.
O evento acontecerá no Quartel da Guarda Metropolitana e reunirá integrantes da corporação, autoridades locais e comunidade.
De acordo com o chefe do Executivo, o projeto foi elaborado de forma planejada para corrigir distorções antigas e garantir estabilidade jurídica e financeira ao município.
Benefícios e mudanças estruturais no PCCS
O novo plano de carreira traz modificações diretas na remuneração e na evolução funcional dos guardas:
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Periculosidade: Instituição do adicional de 30% calculado sobre o vencimento-base.
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Progressão clara: Definição de novas regras e critérios objetivos para o crescimento horizontal e vertical dentro da corporação.
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Estímulo ao estudo: Criação de gratificação por titularidade para os agentes com especialização, mestrado ou doutorado.
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Salários: Atualização e reposicionamento dos servidores em uma nova tabela de vencimentos.
Atualizações no estatuto e gratificações de função
A reforma do estatuto da corporação também trouxe incrementos focados na atividade operacional cotidiana.
Foram estabelecidas gratificações específicas para os servidores que desempenham funções de motoristas, motociclistas e pilotos de embarcações oficiais, além de fixar os parâmetros necessários para essas designações.
O texto atualizou normas disciplinares, reorganizou a estrutura administrativa interna e redefiniu as competências da instituição.
A articulação do projeto contou com debates entre a equipe de governo, liderada pelo secretário-chefe de Gabinete, Carlos Júnior, e o comando da instituição, chefiado por Gilmar Fernandes.
Ambos apontaram que a aprovação representa o maior avanço institucional da história da Guarda de Palmas, beneficiando tanto os novos ingressantes quanto os servidores que estão próximos da aposentadoria.
