ETSUS realiza o curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos no âmbito do SUS
A Escola Tocantinense do Sistema Único de Saúde Dr. Gismar Gomes (ETSUS) realizou entre os dias 26 a 30 de agosto, o Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo foi capacitar os servidores da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) e de entidades parceiras, que atuam na área, sobre as melhores práticas de gestão e fiscalização de contratos públicos, acerca da Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021.
“O curso é de grande relevância para os servidores públicos principalmente os que lidam com a gestão e fiscalização de contratos na rotina de trabalho. Estamos não apenas lendo e conhecendo, mas discutindo a fundo as implicações da legislação na confecção, aplicação e monitoramento de todos os documentos envolvidos nos processos de acessos contratuais. Entender a importância da gestão e fiscalização de contratos fortalece não apenas os servidores que estão sendo capacitados, mas todo o serviço oferecido à população”, destacou o gerente de Saúde do Trabalhador, Evesson Farias.
Segundo o gerente de Logística Administrativa da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Tocantins (SEMS/TO), Flávio Sponholz Oliveira, “o curso é uma excelente ferramenta para capacitar todos os servidores que atuam na gestão e fiscalização de contratos. É sempre bom agregar mais conhecimentos e conhecer as experiências de colegas que também atuam nessa área. A capacitação com base na nova lei é essencial para que a nossa atuação seja a mais adequada e mais forte para atender o interesse público que o nosso órgão deve cumprir”.
Para a técnica da SES-TO e facilitadora do curso, Mayara Magalhães, “a turma demonstrou grande engajamento e comprometimento com os temas discutidos, o que resultou em debates ricos e produtivos. Foi possível estabelecer consensos importantes sobre as novas diretrizes legais e a importância do papel do gestor e fiscal de contrato desde a fase de planejamento das contratações”.
O curso
Dentre os objetivos, a qualificação foca em abordar as noções de licitação e contratações públicas, discutir as atribuições e deveres do gestor e fiscal do contrato, bem como os elementos e documentos que subsidiam a atividade de fiscalização de contratos, apresentar as irregularidades mais recorrentes na execução dos contratos e as medidas a serem adotadas, esclarecer as possíveis consequências e responsabilidades nos casos de omissão no dever de fiscalização de contratos e orientar quanto a elaboração do plano de fiscalização de contratos.
A qualificação tem o formato na modalidade presencial, com carga horária total de 40 horas, divididas em 04 (Módulos). Está planejada a realização de 29 turmas, com início previsto para agosto de 2024 e finalização das turmas em 2026.
Revisão Textual: Aldenes Lima/Governo do Tocantins
