O Ministério Público do Tocantins (MPTO) acionou a Justiça pedindo que o Estado resolva problemas estruturais no Hospital e Maternidade Dona Regina. A ação foi apresentada pela 23ª Promotoria de Justiça de Palmas, com atuação da promotora Kátia Gallieta. Segundo o pedido, o governo tem até 12 meses para fazer todas as mudanças necessárias no prédio do hospital.
O pedido do MP foi feito com base em um auto de infração do Corpo de Bombeiros, que identificou diversas falhas graves de segurança. Entre os problemas estão a ausência de alarme e detecção de incêndio adequados, iluminação e sinalização de emergência insuficientes, além de falhas nos hidrantes e na central de gás.
Na ação apresentada à Justiça, o MPTO pede que o Estado tome as seguintes providências:
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Entregar um projeto de prevenção e combate a incêndio atualizado e aprovado pelos Bombeiros;
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Instalar e manter equipamentos como extintores, iluminação e placas de emergência;
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Dividir e proteger melhor as áreas do prédio, com portas corta-fogo que ajudam a impedir que o fogo se espalhe;
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Melhorar todas as rotas de fuga, como rampas e saídas de emergência no térreo;
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Manter uma brigada de incêndio profissional no hospital durante 24 horas por dia;
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Concluir e ativar o sistema de hidrantes.
Risco para pacientes e necessidade de urgência
A promotora Kátia Gallieta alertou que o hospital atende mães, bebês recém-nascidos e pacientes que não podem se mover sozinhos. Muitos dependem de equipamentos para sobreviver, como incubadoras. Por isso, segundo ela, “a demora na prestação jurisdicional pode custar vidas”. Ela reforça que é urgente que o hospital esteja de acordo com as regras de segurança dos Bombeiros.
