O Tribunal do Júri de Palmas condenou, nesta quinta-feira (13), o técnico em enfermagem Felipe Magalhães, de 28 anos, a 19 anos e 3 meses de prisão pelo feminicídio de Madalena dos Santos Marques, de 50 anos. O crime, ocorrido em novembro de 2023, foi julgado durante a 29ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acelerar processos de violência contra a mulher.
Após sete horas de julgamento, os jurados consideraram Magalhães culpado pelo homicídio qualificado, caracterizado pelo uso de meio que dificultou a defesa da vítima e por motivação fútil. O crime foi enquadrado como feminicídio, conforme previsto na Lei 13.104/2015, que agrava a pena em casos de assassinatos motivados por violência de gênero.
Condenação e pena
O juiz Cledson José Dias Nunes levou em consideração os maus antecedentes do réu, seu histórico de agressividade e a frieza demonstrada após o crime. O condenado deverá cumprir a pena em regime fechado, sem direito a recorrer em liberdade. Além disso, foi estipulada uma indenização de R$ 100 mil a ser paga aos familiares da vítima por danos morais.
Relembre o caso
O crime ocorreu em 27 de novembro de 2023, na residência de Madalena, localizada no Jardim Aureny III, região sul da capital. O casal mantinha uma relação de quatro anos, marcada por episódios de violência. Dias antes do assassinato, Felipe Magalhães havia sido preso por agredi-la. Na ocasião do crime, ele desferiu duas facadas contra Madalena, atingindo o tórax e o pescoço da vítima, que não resistiu aos ferimentos.
Feminicídio e legislação
O feminicídio é tipificado como o homicídio qualificado cometido contra mulheres em contexto de violência doméstica ou discriminação de gênero. A Lei 14.994/2024, que entrou em vigor recentemente, estabelece penas mais severas para esse tipo de crime, com reclusão variando entre 20 e 40 anos. No entanto, como o assassinato de Madalena ocorreu em 2023, a condenação seguiu os parâmetros da legislação anterior, que previa penas de 12 a 30 anos de prisão.
O julgamento reforça a importância das ações de combate à violência contra a mulher e da efetivação das leis de proteção, como a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
