A Agência de Metrologia do Tocantins (AEM) destruiu nessa quinta-feira, 5, 5.400 produtos apreendidos que estavam fora das regras de regulamentação. A ação aconteceu no Aterro Sanitário de Palmas e seguiu a legislação ambiental.
Ao todo, foi inutilizada cerca de uma tonelada de mercadorias, que não poderiam voltar ao mercado nem ser doadas.
Segundo a AEM, os itens destruídos já tinham passado por todo o processo jurídico e administrativo e apresentavam irregularidades em relação às exigências do Inmetro. “São produtos que não atendem aos padrões de qualidade e segurança exigidos pelo Inmetro e, por isso, não estão autorizados para comercialização”, destacou o presidente da AEM, Denner Martins.
A destruição foi autorizada pelo processo jurídico-administrativo nº 52/2025, publicado no Diário Oficial do Tocantins. Todo o procedimento foi acompanhado por uma comissão formada por servidores efetivos da AEM.
O processo também segue regras estabelecidas pela Portaria nº 70/2014 do Inmetro.
Brinquedos, EPIs e materiais elétricos estavam entre os itens
Entre os produtos destruídos estavam brinquedos, artigos escolares, EPIs, copos descartáveis, isqueiros, materiais elétricos, panelas de pressão, eletrodomésticos e eletroportáteis.
De acordo com a Agência, os itens apresentavam risco à saúde, à segurança ou ao meio ambiente por não cumprirem as exigências legais.
Consumidor deve ficar atento
O presidente da AEM reforçou que o consumidor precisa observar mais do que apenas a aparência do produto, principalmente quando se trata de itens infantis. “No caso dos brinquedos, por exemplo, é fundamental verificar informações obrigatórias como selo de certificação, dados do fabricante, composição e faixa etária indicada. Esses itens devem ser produzidos com materiais que não ofereçam riscos à saúde das crianças”.
Produtos foram compactados e enterrados no aterro
A destruição contou com a presença da comissão da AEM e do engenheiro responsável pelo aterro sanitário. Os produtos foram compactados com máquinas e depois aterrados, conforme as regras ambientais. “Todo o descarte é monitorado para garantir que nenhuma mercadoria irregular volte ao mercado e coloque em risco a vida da população”, reforçou Denner Martins.
AEM atua na fiscalização e defesa do consumidor
A AEM é responsável por fiscalizar produtos e instrumentos vendidos no Tocantins, garantindo que estejam dentro das normas exigidas. A agência atua por delegação do Inmetro e integra a rede nacional de metrologia legal.
Além da fiscalização, o órgão também realiza ações educativas com instituições e comerciantes sobre a importância da certificação.
