Motoristas que trafegam pelas rodovias estaduais do Tocantins agora contam com mais praticidade ao contestar multas de trânsito. Dois serviços da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) foram integrados ao Portal de Serviços do Estado, por meio da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), e já estão disponíveis de forma 100% digital.
A partir de agora, quem for multado em rodovias estaduais pode recorrer à penalidade diretamente pela internet. O serviço digital permite ao cidadão apresentar recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) sem sair de casa.
O procedimento é voltado para condutores ou proprietários dos veículos e pode ser feito por meio do site oficial, mediante envio de documentos como o auto de infração, notificação da multa, documento do veículo e justificativas que sustentem o recurso.
Defesa antecipada também está disponível online
Outra novidade é a possibilidade de apresentar a chamada “defesa de autuação”, ou seja, contestar a infração antes mesmo que a penalidade seja confirmada. Nessa etapa preliminar, o cidadão pode apresentar argumentos e documentos para evitar a aplicação da multa. Assim como no recurso, o processo pode ser feito digitalmente por meio do portal, exigindo identificação oficial e, se necessário, procuração do representante.
Menos papelada, mais agilidade
A digitalização desses serviços faz parte do plano de modernização da gestão pública do Tocantins. Com menos burocracia e sem necessidade de deslocamento, a proposta é oferecer soluções mais eficientes, econômicas e acessíveis à população. A integração feita pela ATI também contribui para mais transparência nos processos administrativos ligados ao trânsito.
Como acessar
Para utilizar os novos serviços, os interessados devem acessar o Portal de Serviços do Tocantins, onde estarão disponíveis todas as orientações e formulários necessários para dar entrada na solicitação desejada.
