Em resposta às recentes variações de preços nas bombas em diversas cidades do Tocantins, o Procon estadual intensificou suas operações de fiscalização. Até o momento, o órgão já notificou 126 estabelecimentos, exigindo a apresentação de documentos que detalhem a composição dos valores repassados aos motoristas.
As vistorias começaram na última sexta-feira, 6. O objetivo central das equipes é cruzar os dados das notas fiscais de compra com o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC). Essa análise técnica permite verificar se a margem de lucro aplicada pelos postos está dentro da legalidade ou se houve um aproveitamento indevido do cenário de alta.
A fiscalização já rendeu resultados em Palmas, onde dois postos foram autuados por indícios de práticas abusivas. Em um dos casos, os fiscais identificaram que o estabelecimento elevou o preço final ao consumidor em uma proporção muito maior do que o reajuste enviado pelas distribuidoras.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, elevar preços de forma desproporcional para ampliar lucros configura vantagem excessiva. O posto autuado agora possui um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa no âmbito do processo administrativo.
Cenário de preços e o mercado internacional
O levantamento de preços na capital mostrou oscilações frequentes nesta semana. Na terça-feira, 10, a gasolina comum variava entre R$ 7,09 e R$ 7,19. Já na quinta-feira (12), o teto de R$ 7,19 se manteve, mas o piso caiu para R$ 6,99, com ofertas para pagamento via PIX partindo de R$ 6,89.
Enquanto isso, em Araguaína, o clima é de insatisfação. Motoristas relataram saltos expressivos, especialmente no diesel, que chegou a subir cerca de R$ 2 em alguns pontos. Esse movimento local acontece em meio a uma forte pressão externa: a escalada do conflito no Oriente Médio fez o barril de petróleo ultrapassar a marca dos US$ 100, o maior valor em quatro anos.
Embora o mercado global esteja aquecido, a Petrobras mantém desde 2023 uma política de preços que considera fatores internos e logísticos, visando amortecer impactos imediatos da volatilidade internacional para o consumidor brasileiro.
Ministério Público atua na região Sul
A rapidez dos reajustes também mobilizou o Ministério Público do Tocantins (MPTO). A 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi instaurou um procedimento preparatório e emitiu uma recomendação administrativa para coibir aumentos arbitrários na região sul do estado.
A orientação do MPTO afirma que os postos não devem promover altas sem justificativa baseada no custo de aquisição. Caso o aumento já tenha ocorrido sem esse respaldo, a recomendação é o retorno imediato aos valores anteriores.
O Procon de Gurupi e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) têm 30 dias para enviar relatórios de inspeção à promotoria. Estabelecimentos que descumprirem as normas estão sujeitos a multas, suspensão de atividades e até a cassação da licença de funcionamento.
