A divulgação de um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCETO), nessa terça-feira, 3, trouxe à tona o caso de um suposto “servidor fantasma” no Hospital Municipal de Lagoa da Confusão. O documento indica que um indivíduo estaria ocupando a função de farmacêutico e recebendo proventos sem, de fato, comparecer ao trabalho. Diante do cenário, o Sindicato dos Farmacêuticos (Sindifato) manifestou-se cobrando transparência e punição aos envolvidos.
A investigação do TCE ressalta um detalhe crítico: o suposto profissional era desconhecido pelos demais servidores da unidade de saúde. O relatório sugere que a ausência física do farmacêutico no posto de trabalho não impediu a manutenção dos pagamentos salariais, o que motivou a intervenção do órgão de controle.
Implicações éticas e jurídicas
O Sindifato alerta que a prática de “servidor fantasma” gera consequências severas para todas as partes. O gestor público pode ser responsabilizado pela falta de fiscalização, enquanto o profissional que aceita a condição pode enfrentar sanções em múltiplas esferas:
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Esfera Criminal e Cível: Improbidade administrativa e crime de falsidade ideológica (caso haja preenchimento fraudulento de folhas de ponto).
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Esfera Profissional: Abertura de processo ético-disciplinar no Conselho Regional de Farmácia (CRF), com risco de cassação do registro profissional.
Medidas de controle e transparência
O sindicato manifestou apoio à decisão do conselheiro Manoel Pires, que determinou a instalação imediata de sistemas de ponto eletrônico no Hospital Municipal de Lagoa da Confusão como medida para coibir novas irregularidades.
Além do controle tecnológico, a entidade exige que o Ministério Público (MPTO) conduza uma investigação minuciosa.
