O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, determinou nesta segunda-feira, 26, a suspensão do reajuste de 9,37% nas tarifas de água e esgoto cobradas pela BRK Ambiental. A decisão atinge os 46 municípios atendidos pela concessionária no estado.
O aumento havia sido autorizado durante a gestão interina, por meio de uma resolução da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), e já estava sendo aplicado aos consumidores.
Segundo o governador, além de pesar no bolso da população, o reajuste apresenta falhas formais. A principal delas é que a resolução que autorizou o aumento não foi publicada no Diário Oficial do Estado, sendo divulgada apenas no site da ATR.
Para o chefe do Executivo, isso fere princípios básicos da transparência pública. “A ATR está apta a suspender o reajuste e todas as medidas administrativas necessárias para impedir o aumento na conta de água. A resolução sequer foi publicada no Diário Oficial do Estado pela gestão interina, apenas no site da Agência, o que fere a transparência do ato público. Mesmo assim, o reajuste entrou em vigor. Os tocantinenses já pagam uma das contas de água mais caras do Brasil e esse aumento é injusto e abusivo”, afirmou Wanderlei Barbosa.
Atualmente, o Tocantins tem a maior tarifa de água da Região Norte, no valor de R$ 8,01 por metro cúbico. Com o reajuste suspenso, esse valor deixaria de subir para R$ 8,76. Mesmo sem conceder novos aumentos desde janeiro de 2023, o estado segue no topo do ranking regional de tarifas mais altas.
Disputa judicial e posição do Tribunal
O governador também lembrou que a própria BRK Ambiental entrou com ação judicial alegando prejuízos pela ausência de reajustes. No entanto, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) tem reconhecido a legalidade da decisão do Estado de não autorizar novos aumentos tarifários.
Apesar desse entendimento judicial, o reajuste acabou sendo concedido de forma administrativa durante a gestão interina.
ATR vai notificar concessionária
O presidente da ATR, Matheus Martins, afirmou que a agência já iniciou os procedimentos para cumprir a determinação do governador e impedir a continuidade do aumento. “A ATR vai oficiar imediatamente a BRK para suspender os efeitos do reajuste. A decisão leva em conta vícios formais identificados após análise técnica rigorosa, feita em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado, garantindo segurança jurídica e reduzindo o impacto no bolso dos consumidores”.
Entenda o reajuste suspenso
O aumento de 9,37% foi autorizado em 5 de novembro de 2025, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerando períodos entre 2023 e 2025.
Além da tarifa de água e esgoto, a resolução previa reajuste em mais de 100 serviços técnicos e operacionais, como ligação de água, troca de hidrômetro e religação após corte, o que ampliaria ainda mais o custo para os consumidores.
