Uma decisão liminar da Justiça obrigou uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), localizada em Palmas, a corrigir uma série de irregularidades consideradas graves. As falhas colocavam em risco a saúde, a segurança e a dignidade dos moradores do local.
A medida judicial foi motivada por uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). O órgão agiu após receber relatórios da Vigilância Sanitária e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que identificaram problemas recorrentes nas condições físicas, na limpeza do espaço e na qualificação dos profissionais que atuavam no abrigo.
“A atuação do Ministério Público na fiscalização das ILPIs é essencial para a garantia dos direitos fundamentais dos idosos, em especial o direito ao respeito, à dignidade e a um cuidado adequado”, destaca o promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, responsável pela ação.
A decisão judicial impõe que a instituição cumpra uma série de exigências dentro de prazos específicos, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. O texto da sentença ainda prevê possibilidade de recurso por parte da defesa.
De acordo com o MPTO, a investigação constatou a ausência de licenças e alvarás necessários para o funcionamento da ILPI, incluindo o alvará sanitário, além de deficiências sérias na estrutura física, na higiene e na capacitação da equipe responsável pelos cuidados aos idosos.
Medidas que devem ser cumpridas
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Regularize todos os alvarás, licenças e autorizações de funcionamento;
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Realize reformas estruturais, como o alargamento de portas, instalação de barras de apoio, pisos antiderrapantes e rampas com corrimão;
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Contrate equipe de limpeza, promova desinfestação e garanta ventilação e iluminação adequadas em todos os ambientes;
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Disponibilize profissionais de saúde, incluindo enfermeiro responsável técnico, técnicos de enfermagem e cuidadores em número suficiente para garantir atendimento 24 horas, com capacitação contínua;
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Implemente controle rigoroso de medicamentos, assegure acompanhamento médico, nutricional e fisioterapêutico, além de oferecer atividades de convivência para os residentes.
Proibição de novas admissões
A decisão judicial também proíbe o recebimento de novos idosos até que todas as irregularidades sejam corrigidas. A ILPI terá 15 dias para apresentar à Justiça um relatório com a lista completa de residentes e o grau de dependência de cada um deles.
Condições representavam risco à vida dos moradores
No entendimento da Justiça, a permanência dos idosos em ambiente inadequado configurava um “risco iminente e grave à integridade física e mental”, com possibilidade de acidentes, agravamento de doenças e até mortes. O documento ressalta ainda que o atraso na adoção de medidas corretivas poderia comprometer a efetividade da proteção judicial.
Fiscalização contínua
O cumprimento das determinações será acompanhado pela Vigilância Sanitária Municipal e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que deverão intensificar as inspeções no local. A instituição foi oficialmente notificada da decisão e poderá apresentar sua defesa dentro do prazo legal.
