A Justiça deu andamento a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) contra o prefeito de Oliveira de Fátima, Nereu Fontes da Luz (PP), o secretário municipal de Comunicação, Felipe Nunes Cabral, e a esposa dele, identificada como sócia de uma empresa contratada pelo município.
De acordo com a 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, o prefeito é acusado de ter favorecido a empresa em processos de contratação considerados ilegais, o que teria gerado prejuízos aos cofres públicos. A investigação aponta que a esposa do secretário recebeu valores de forma irregular por meio da empresa, enquanto Felipe Cabral teria participado diretamente do esquema.
Empresa beneficiada
A ação, protocolada em maio, destaca que a empresa foi criada logo no início da atual gestão e, até 2024, recebeu aproximadamente R$ 189 mil em contratos sem a realização de licitação. Ao aceitar a ação, a Justiça entendeu que há indícios suficientes para que as denúncias sejam analisadas com mais profundidade no processo.
O que prevê a lei
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) prevê punições a agentes públicos e pessoas envolvidas em fraudes contra a administração. Entre as penalidades estão perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução de valores e aplicação de multa.
Sobre o gestor e a cidade
Com cerca de 1,2 mil moradores, Oliveira de Fátima é a cidade menos populosa do Tocantins e uma das menores do Brasil. O atual prefeito é policial civil de carreira, já exerceu quatro mandatos como vereador, foi vice-prefeito e está no segundo mandato como gestor municipal.
