A Justiça de Araguaína determinou que uma conta de WhatsApp usada para aplicar golpes com o nome da advogada Suellen da Silva Battaglia seja bloqueada imediatamente. A decisão é do juiz Kilber Correia Lopes, do 2º Juizado Especial Cível de Araguaína, e atendeu a um pedido feito pela própria advogada contra a empresa responsável pelo WhatsApp no Brasil, o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
Suellen contou que pessoas estavam usando sua foto e seu nome para enganar clientes, fingindo ser ela. Mesmo após várias denúncias feitas diretamente no aplicativo, nada tinha sido feito até então.
O juiz entendeu que a situação era grave e precisava de uma resposta rápida. Ele deu uma liminar (decisão provisória) mandando desativar o número (63) 9 9947-0890. A empresa tem cinco dias para cumprir a ordem, ou terá que pagar multa de R$ 1 mil por dia, até o limite de R$ 30 mil. A advogada também poderá ser multada se for comprovado que mentiu ao fazer a denúncia.
Empresa deve dar explicações
A decisão também obriga a empresa a mostrar tudo que foi feito após as denúncias, incluindo quais providências tomou em relação a outros números que também teriam sido usados de forma criminosa entre 2023 e 2025. A medida foi tomada com base no Código de Defesa do Consumidor.
OAB vê avanço no combate aos crimes virtuais
Para Larissa Rosenda, que está na presidência da OAB Tocantins, a decisão é uma vitória na luta contra crimes na internet que colocam em risco a imagem de advogados e advogadas. “A OAB Tocantins permanece vigilante e atuante na proteção de seus inscritos e no incentivo à adoção de medidas legais por parte de quem for alvo desse tipo de conduta criminosa”, afirmou.
Já o presidente da subseção da OAB em Araguaína, Davi Morais, destacou que esse caso é um exemplo de como é importante agir quando a imagem de um profissional é usada de forma ilegal. “Não podemos permitir que a identidade de advogados e advogadas seja utilizada de forma criminosa para enganar cidadãos de boa-fé. Essa decisão representa um marco importante no enfrentamento às fraudes digitais contra a classe advocatícia. Reafirmamos nosso compromisso em proteger cada profissional que exerce com dignidade a advocacia em nosso Estado”.
