O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) anunciou que recebeu, na terça-feira, 3 , uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fazer uma nova contagem dos votos para os cargos proporcionais das eleições de 2022.
Para seguir a determinação do TSE, o TRE-TO montou uma comissão para cuidar da nova apuração. Os resultados serão enviados de forma oficial ao TSE.
A equipe responsável é formada pelos juízes Marcelo Augusto Ferrari Faccioni (presidente da comissão), Silvana Parfieniuk e Rodrigo dos Santos.
A recontagem dos votos será feita de forma pública, em uma cerimônia marcada para segunda-feira (9), às 10h, na sede do TRE-TO, em Palmas. O local fica na Quadra 202 Norte, Avenida Teotônio Segurado, Conjunto 01, Lotes 1 e 2.
Por que essa recontagem está acontecendo
A decisão do TSE segue uma ordem da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que determinou que todos os tribunais regionais refaçam a contagem dos votos para o cargo de deputado federal nas eleições de 2022.
Isso acontece porque o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma regra antiga do Código Eleitoral que limitava quem podia participar da divisão das “sobras eleitorais” ou seja, as vagas que sobravam após a distribuição inicial das cadeiras no Legislativo.
Antes, só participavam dessa divisão os partidos que alcançavam 80% do quociente eleitoral, e os candidatos que atingissem 20% desse valor. Com a nova decisão, todos os partidos podem entrar na disputa por essas vagas.
Mudança vale para eleições de 2022
Inicialmente, o STF tinha decidido que a nova regra só valeria a partir de 2024. Mas em março deste ano, após análise de recursos, os ministros entenderam que a mudança também deve ser aplicada às eleições de 2022. Isso pode alterar quem ocupa cadeiras na Câmara dos Deputados.
Tocantins deve ser afetado com troca de parlamentares
O Estado do Tocantins pode ter mudanças na sua bancada federal. Um dos deputados que deve perder o mandato é Lázaro Botelho (PP). No lugar dele, deve assumir Tiago Dimas (Podemos), que recebeu mais votos em 2022, 42.970 contra 13.688 de Lázaro, mas havia ficado de fora por causa das regras antigas.
Outro caso que pode mudar é o do deputado federal Eli Borges (PL), que pode perder a vaga para Célio Moura (PT), ex-parlamentar.
Parlamentares que podem perder o mandato
Confira os nomes dos deputados que estão em situação de possível perda de mandato após a nova contagem dos votos:
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Sonize Barbosa (PL-AP)
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Prof. Goreth (PDT-AP)
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Dr. Pupio (MDB-AP)
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Silvia Waiãpi (PL-AP)
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Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
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Lebrão (União Brasil-RO)
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Lázaro Botelho (PP-TO)
