Produtores rurais do Tocantins têm até o dia 31 de maio para regularizar a situação de suas propriedades junto à Agência de Defesa Agropecuária (Adapec). A declaração é obrigatória e quem descumprir a exigência ficará sujeito a multa e bloqueio de movimentações.
De acordo com a Adapec, o estado conta com 58 mil propriedades rurais registradas que possuem algum tipo de criação animal. A meta é alcançar a totalidade desses produtores até o encerramento do prazo. A ação tem como objetivo manter o controle sanitário atualizado em todo o território tocantinense.
Para declarar os dados, o produtor precisa comparecer a uma unidade da Adapec e preencher o formulário com as informações pecuárias. A agência reforça que o atendimento é presencial, e que o procedimento é rápido, mas essencial para evitar sanções.
Multa e bloqueio para quem não declarar
Caso o produtor deixe de entregar a declaração até o dia 31, será aplicada uma multa no valor de R$ 127,69 por propriedade. Além disso, a movimentação de animais da propriedade será bloqueada, impedindo venda, transporte ou qualquer negociação até que a situação seja regularizada.
Quais espécies devem ser informadas
A declaração deve incluir todos os animais existentes na fazenda, independentemente da finalidade de criação. Entre as espécies listadas estão:
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Bovinos e búfalos
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Equinos, asininos e muares
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Suínos, ovinos e caprinos
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Aves, abelhas e peixes de cultivo
A Adapec alerta que nenhuma espécie deve ser omitida, pois todas fazem parte do mapeamento sanitário estadual.
