Em uma reunião realizada na sexta-feira, 16, entre o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Comsea), foram debatidas possíveis ações para reforçar as políticas de combate à fome e à insegurança alimentar em Palmas. O encontro contou com a presença do promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, que atua na área dos Direitos Humanos e Minorias.
Entre as propostas levadas por ele estão o mapeamento de famílias de baixa rend que ainda estão fora da rede de assistência social e a realização de uma audiência pública na Câmara de Vereadores. O objetivo da audiência é discutir com mais profundidade a destinação de verbas para ações voltadas à segurança alimentar.
O representante do MPTO informou aos conselheiros que está analisando as peças orçamentárias do município para entender de que forma os investimentos em alimentação e nutrição estão distribuídos. O intuito é identificar possíveis falhas ou lacunas que impeçam a efetivação de políticas públicas voltadas aos grupos mais vulneráveis.
Conferência Municipal deve acontecer em outubro
Durante a reunião, o promotor também anunciou que está em fase de planejamento a 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, prevista para acontecer em outubro. O evento será coordenado pelo próprio MPTO, com apoio de entidades públicas e da sociedade civil.
No primeiro encontro oficial com os membros do Conselho, Paulo Alexandre pediu a apresentação das pautas prioritárias em andamento no órgão, que tem caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo no que diz respeito às políticas municipais voltadas à segurança alimentar.
Propostas em andamento
Entre as ações discutidas na reunião estão a criação do Plano Municipal de Segurança Alimentar, a implantação de um banco de alimentos em Palmas, o fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) com foco na agricultura familiar e a revitalização das hortas comunitárias.
Outro tema que ganhou espaço na conversa foi a reabertura dos dois restaurantes comunitários da capital, prevista para o mês de junho. Também foi mencionada a intenção de ampliar esse serviço por meio do credenciamento de restaurantes privados, com foco nos bairros mais afastados e em situação de vulnerabilidade.
Participação da gestão municipal
