Com o objetivo de facilitar o acesso à documentação civil para pessoas em situação de vulnerabilidade, o Governo do Tocantins, em colaboração com o Tribunal de Justiça e outros parceiros, aderiu à terceira edição da Semana Nacional do Registro Civil Registre-se!. A mobilização acontece até sexta-feira, 6, abrangendo regiões do norte e sul da capital tocantinense.
Durante a semana, cidadãos poderão emitir documentos como a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a certidão de nascimento. A abertura da ação foi realizada no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do Jardim Taquari, com presença de autoridades dos poderes Executivo, Judiciário e representantes da sociedade civil.
O secretário de Segurança Pública, Bruno Azevedo, frisou o papel do Estado na defesa da cidadania. “É uma grande honra para o Governo do Tocantins participar de um projeto tão importante como esse, que não apenas busca erradicar a subnotificação do registro civil no nascimento, mas também ampliar o registro civil das pessoas em condição de vulnerabilidade e que são efetivamente as que mais precisam desse serviço. O governo sempre estabeleceu como meta essa participação efetiva em todos esses atos cívicos que visam resgatar a dignidade e a cidadania de todos”.
A desembargadora Maysa Vendramini, presidente do TJTO, destacou o engajamento do Judiciário na iniciativa. “É uma iniciativa prazerosa de se realizar, que não medimos esforços. É uma demanda prioritária e que tem como objetivo o acesso ao documento à população em vulnerabilidade. Agradeço a parceria de todos os órgãos parceiros e tenho certeza que será uma semana de muito trabalho e de grandes resultados”.
Presença municipal fortalece compromisso com a inclusão
O vice-prefeito de Palmas, Carlos Eduardo Velozo, também esteve presente e reafirmou a importância da participação do município em ações que garantem os direitos fundamentais dos cidadãos. “Saber que somos cidadãos e temos resguardadas os nossos direitos é fundamental. O registro civil e a carteira de identidade nos propicia isso. Para a prefeitura, fazer parte desse momento é importante e queremos estar presentes em todas as edições”.
Locais de atendimento durante a semana
A programação segue com atividades distribuídas em diferentes unidades do Cras: nesta terça-feira, 13, no Cras Javaé (Morada do Sol); na quarta-feira, 14, no Cras Karajá I (Jardim Aureny III); na quinta-feira, 15, no Cras Krahô (Arse 131 – 1.304 Sul); e na sexta-feira, 16, no Cras Kanela (Arno 43 – 407 Norte).
Projeto nacional contra o sub-registro
O Registre-se! é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento nº 140/2023, que promove o acesso à cidadania formal em todo o país. A ação prioriza pessoas em situação de rua, privadas de liberdade, egressos do sistema prisional e outros grupos socialmente excluídos.
A iniciativa já contabiliza mais de 400 mil atendimentos desde sua criação. Além do Governo do Tocantins e do TJTO, participam do esforço coletivo instituições como a Prefeitura de Palmas, o Ministério Público do Tocantins, a Defensoria Pública, a OAB-TO, registradores civis e representantes da sociedade civil organizada.
