O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, emitiu a Recomendação Administrativa nº 11/2025, nessa terça-feira, 6 , cobrando do secretário estadual da Saúde providências urgentes para garantir o funcionamento contínuo e completo do setor de urgência e emergência pediátrica do Hospital Regional de Gurupi (HRG).
A iniciativa do MPTO decorre de um inquérito civil que apura a interrupção no atendimento pediátrico da unidade, causada pelo pedido de exoneração de todos os médicos da especialidade que atuavam no hospital.
Segundo o coordenador da Pediatria do HRG, até o momento não há negociação em curso para recontratar os profissionais ou preencher as vagas com novos especialistas, o que coloca em risco o atendimento à infância na região sul do Estado.
Referência para 19 municípios da região, o HRG opera dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) e é peça-chave no atendimento de urgência infantil. A situação se torna ainda mais delicada diante do aumento expressivo de casos de doenças respiratórias entre crianças no Tocantins, em 2025 cenário que exige resposta rápida para evitar colapso no sistema de saúde pública.
Providências imediatas cobradas pelo Ministério Público
Assinada pelo promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, a recomendação determina que o Estado adote com urgência todas as medidas administrativas e legais necessárias para restaurar o atendimento pediátrico. Entre as ações possíveis estão:
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Recontratação dos pediatras exonerados;
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Contratação de novos profissionais;
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Remanejamento de médicos de outras localidades ou setores;
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Encaminhamento de pacientes para unidades conveniadas, inclusive da rede privada, com despesas custeadas pelo poder público.
Transparência e prazo de resposta
O MPTO também exige ampla divulgação da recomendação: cartazes informativos devem ser afixados em locais visíveis dentro do hospital, e o conteúdo da medida deve ser publicado no site da Secretaria de Estado da Saúde. A pasta tem um prazo de 48 horas, contadas a partir do recebimento do documento, para informar oficialmente quais providências adotou.
