Governo do Tocantins autoriza reajuste de até 4,77% para aposentadorias e pensões do Igeprev

Aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO) receberão um reajuste de até 4,77% em seus benefícios, com pagamento previsto já na folha de maio. A medida foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 4, assinada pelo governador Wanderlei Barbosa e publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira, 30 de abril de 2025.

Os percentuais de reajuste variam conforme o mês de início do benefício. Aqueles que já estavam recebendo até janeiro de 2024 terão o maior índice, de 4,77%. Os demais seguem escalonamento progressivo, com índices menores conforme a data de concessão. A correção atende ao que estabelece o artigo 59 da Lei Complementar Estadual nº 150, de dezembro de 2023.

Quem será contemplado

A medida contempla apenas os segurados e pensionistas que não têm direito à paridade com os servidores ativos ou seja, aqueles cujos benefícios não são reajustados com base nos aumentos salariais do funcionalismo público. Os inativos com paridade ficam fora da nova regra.

Segundo o presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima, a decisão visa corrigir monetariamente os benefícios previdenciários de acordo com parâmetros legais. “A medida visa assegurar a preservação do valor real dos benefícios previdenciários pagos aos segurados ou aos seus dependentes, em conformidade com os critérios fundamentados e estabelecidos em concordância com a Lei”.

Veja como ficam os reajustes