O Ministério Público do Tocantins deu novo passo para garantir a contratação efetiva de servidores na área da saúde. Em ofício enviado à Secretaria Estadual da Saúde nessa terça-feira, 15 , o MPTO solicitou informações atualizadas sobre as etapas para a realização de concurso público, exigindo detalhes sobre a escolha da banca organizadora e a previsão de publicação do edital. A secretaria terá 20 dias, a partir da notificação, para responder.
A cobrança está inserida em uma investigação conduzida pela 27ª Promotoria de Justiça (Saúde) e pela 9ª Promotoria (Patrimônio Público), que apura irregularidades na contratação de trabalhadores temporários e terceirizados para funções essenciais no sistema de saúde, contrariando a exigência legal de ingresso por concurso.
A apuração teve início em 2018, a partir de denúncias sobre carência de profissionais no Hospital e Maternidade Dona Regina. Um dos episódios mais graves investigados foi a morte de uma gestante de 30 anos, em outubro de 2024, associada à possível negligência causada pela falta de atendimento médico adequado.
Três anos de promessas
Segundo o MPTO, em junho de 2022 foi formada uma comissão para avaliar a viabilidade de um concurso. Apenas em janeiro de 2025 os estudos técnicos foram concluídos, e o governo informou que encaminharia à Assembleia Legislativa um projeto de lei para a criação dos cargos necessários.
Lei já está aprovada
Em abril de 2025, o MPTO recebeu a confirmação de que a nova legislação foi sancionada, autorizando oficialmente a criação de cargos para profissionais da saúde a serem preenchidos via concurso.
