A Justiça do Tocantins suspendeu, nesta quinta-feira (27), os efeitos da assembleia que definiu a nova composição do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (COEDE/TO). A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que apontou indícios de irregularidades no processo eleitoral ocorrido em 21 de fevereiro, na capital, Palmas.
De acordo com a 15ª Promotoria de Justiça de Palmas, uma das principais inconsistências foi a alteração do local de votação sem a devida retificação no edital e sem aviso formal adequado aos participantes. A notificação sobre a mudança só foi enviada na véspera do evento, por e-mail. Originalmente, a eleição estava prevista para ocorrer na Secretaria da Cidadania e Justiça, mas foi transferida para a sede da Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Tocantins (FEAPAES/TO).
Outros problemas apontados incluem atrasos na assembleia, falhas na condução do processo eleitoral e irregularidades nos critérios de votação. Segundo o MPTO, houve ausência de membros da comissão eleitoral e a participação indevida de uma pessoa que não fazia parte da comissão na apuração dos votos.
O Ministério Público também destacou que regras previstas no edital não foram cumpridas, incluindo a segmentação da votação e o encerramento antecipado do pleito, sem leitura e aprovação da ata final. Tais fatores comprometeram a transparência e validade do processo.
A suspensão foi solicitada pelo promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, após uma representação formal apresentada pela Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Tocantins (ADVETO). Com a decisão judicial, o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência aguarda definições sobre os próximos passos do processo eleitoral.
