O primeiro texto de regulamentação, o PLP 68/2024, já foi aprovado e convertido na Lei Complementar 214/2025, que estabelece normas para o IBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.
A segunda etapa depende da aprovação do PLP 108/2024, que definirá a estrutura do Comitê Gestor do IBS. O relator, senador Eduardo Braga, apresentou seu plano de trabalho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de março. O Comsefaz deve atuar diretamente nas audiências públicas que discutirão o tema.
Outro tema que deve ganhar espaço nas conversas é o Projeto de Lei 1087/2025, que propõe ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda. A proposta foi enviada pelo Governo Federal em 19 de março, com pedido para tramitação em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
Estudos técnicos serão apresentados
O Comsefaz também vai divulgar pesquisas e análises técnicas, com ênfase nos efeitos de benefícios fiscais relacionados ao ICMS. Os estudos foram elaborados por equipes especializadas e instituições acadêmicas que acompanham o tema.
Coletiva de imprensa no encerramento
Está prevista uma coletiva de imprensa ao fim das reuniões. A conversa com jornalistas será conduzida pelo presidente do Comsefaz, Flávio César, secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, e por Donizeth Silva, secretário da Fazenda do Tocantins.
