O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), alerta os candidatos que iniciaram o processo de obtenção da primeira habilitação a partir de 18 de junho de 2020, com vencimento em 31 de dezembro de 2024, que o prazo para finalizar o procedimento termina na segunda-feira, 31. Essa determinação é do governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), conforme ofício-circular nº 996/2024.
Para os alunos que completaram a carga horária das aulas práticas até 31 de dezembro de 2024 e só precisam realizar a prova prática de direção, o processo poderá ser finalizado dentro do prazo. Caso contrário, o candidato que não se enquadrar nessas condições perderá o processo e precisará reiniciar o procedimento. Um levantamento do Detran/TO identificou 967 processos prontos para a realização da prova prática.
O Detran/TO orienta que os candidatos nessa situação procurem o Centro de Formação de Condutores (CFC) onde iniciaram o processo ou o próprio órgão para agendar a prova prática e concluir as etapas restantes.
Impacto da pandemia
Normalmente, os processos de habilitação têm validade de um ano. Devido à pandemia de 2020, a Senatran prorrogou os prazos para evitar prejuízos aos candidatos., levando em conta as restrições de saúde pública. Agora, os processos têm um prazo final e devem ser concluídos até 31 de dezembro de 2024. A medida, inicialmente restrita a algumas autoescolas, agora se aplica a todo o Brasil, beneficiando milhares de candidatos.
