O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), abriu uma investigação para acompanhar a aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário do Estado do Tocantins (Funpes). A medida foi tomada nesta sexta-feira (14) e busca esclarecer por que nem todo o dinheiro repassado pelo governo federal foi efetivamente utilizado no sistema prisional do estado.
Transferências da União para o TO
O Funpes foi criado em 2017 para financiar melhorias no sistema penitenciário, incluindo ampliação de vagas e aprimoramento das condições carcerárias. A principal fonte de dinheiro do fundo vem do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que entre 2016 e 2023 transferiu R$ 74,5 milhões para o Tocantins. No entanto, apenas R$ 58 milhões desse montante foram efetivamente aplicados.
Os dados foram levantados pelo Gaesp com base em informações da Secretaria Nacional de Políticas Penais. Essa discrepância nos valores chamou a atenção do MPTO, que agora quer entender os motivos da baixa execução orçamentária.
Providências
Para esclarecer o uso desses recursos, o MPTO solicitará à Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça um relatório detalhado dos gastos dos últimos quatro semestres. Também será encaminhada uma notificação ao Conselho Gestor do Fundo Penitenciário Estadual e à Secretaria Nacional de Políticas Penais para garantir maior transparência no processo.
Essa ação está alinhada à Recomendação n. 105/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta a fiscalização dos recursos do sistema penitenciário pelos Ministérios Públicos estaduais. O objetivo é assegurar que os valores destinados ao Funpes sejam devidamente utilizados para melhorar as condições das unidades prisionais no Tocantins.
