COEQTO alerta: Programa REDD+ no Tocantins pode beneficiar grandes empresas e agronegócio, além de estimular “grilagem verde”
Nesta terça-feira (11), a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) apresentou o Protocolo de Consulta sobre o Programa Jurisdicional de REDD+ em territórios quilombolas do estado. O programa, conduzido pelo Governo do Tocantins, envolve a comercialização de créditos de carbono. O documento foi elaborado e validado por lideranças quilombolas durante um encontro em Palmas, entre 21 e 23 de fevereiro, e encaminhado no dia 05 de março ao Ministério Público Federal (MPF), à Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) e à Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Semarh).
O Protocolo estabelece diretrizes para a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada nas comunidades quilombolas, um direito assegurado pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa norma determina que povos tradicionais sejam consultados sobre iniciativas que impactem diretamente suas vidas e territórios. O texto completo está disponível para consulta [aqui].
Defesa da transparência e dos direitos quilombolas
A COEQTO acompanha de perto as discussões sobre o REDD+ no Tocantins e expressa preocupações levantadas pelas comunidades. Entre os problemas apontados estão:
- Falta de consulta adequada: O processo atual descumpre a Convenção 169 da OIT ao omitir riscos e apresentar apenas os benefícios do programa, sem abrir espaço para um debate completo.
- Opacidade nas informações: Há pouca clareza sobre os ganhos reais do REDD+, a divisão dos recursos e os efeitos nos territórios quilombolas.
- Riscos socioambientais: A venda de créditos de carbono pode intensificar a pressão sobre áreas tradicionais, favorecendo a chamada “grilagem verde” e comprometendo os modos de vida das comunidades.
- Benefícios concentrados: O programa corre o risco de privilegiar o agronegócio e grandes empresas, setores que historicamente contribuem para o desmatamento e as emissões de gases de efeito estufa, em detrimento da proteção efetiva dos territórios tradicionais.
Segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), a região do Matopiba (que engloba Tocantins, Maranhão, Piauí e Bahia) respondeu por 82% do desmatamento no Cerrado em 2024, com 586 mil hectares de vegetação nativa perdidos. O Tocantins aparece como o segundo estado mais afetado, com 171 mil hectares devastados. O agronegócio segue como o principal responsável pelas emissões de gases de efeito estufa no Brasil, e especialistas temem que iniciativas como o REDD+ possam mascarar o problema, permitindo que grandes corporações mantenham suas atividades sem reduzir impactos ambientais.
A COEQTO cobra do governo estadual o cumprimento do Decreto 4887, que regula a titulação de territórios quilombolas. No Tocantins, a ausência de regularização fundiária mantém as comunidades em vulnerabilidade, sem nenhum território devidamente titulado, o que agrava conflitos e ameaças.
A entidade defende que o REDD+ seja debatido de forma ampla e transparente, garantindo que as comunidades quilombolas tenham acesso a informações completas e possam decidir livremente sobre sua participação. O Protocolo de Consulta surge como ferramenta essencial para proteger os direitos dessas populações, assegurando que elas sejam protagonistas nas decisões sobre seus territórios.
