Em Palmas, proprietários de terrenos com mato e entulho serão multados e pagarão taxa extra pela limpeza
A Prefeitura de Palmas intensificará a fiscalização de terrenos baldios e construídos que não forem devidamente limpos pelos proprietários. Além de aplicação de multas, o município executará o serviço e repassará a cobrança aos donos das propriedades. A medida segue a Lei nº 1.743/2010, atualizada pela Lei nº 2.308/2017, que regulamenta a manutenção de terrenos, calçadas e cercamentos na cidade.
De acordo com a legislação municipal, os donos de imóveis são responsáveis por garantir a limpeza regular de suas propriedades, impedindo o acúmulo de resíduos e evitando a proliferação de insetos transmissores de doenças, como o mosquito Aedes aegypti.
Além da limpeza, a regulamentação exige que as calçadas sejam construídas e mantidas conforme o padrão ecológico estabelecido para áreas residenciais. Os terrenos podem ser cercados por muretas com pelo menos 50 cm de altura, gradis de ferro ou telas do tipo alambrado.
Prazos, multas e cobranças adicionais
O descumprimento das regras sujeita o proprietário a penalidades. O prazo para remover entulhos e realizar a capina é de cinco dias após a notificação. Caso o serviço não seja feito, multas diárias podem ser aplicadas, variando conforme a região fiscal da cidade, chegando a até 520 UFIPs. Se a Prefeitura for obrigada a executar a limpeza, o valor será cobrado do proprietário com um acréscimo de 20%.
Parceria com empresas para reforçar fiscalização
Para garantir que a legislação seja cumprida, a Prefeitura credenciou empresas privadas para realizar a limpeza de terrenos abandonados. Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, Israel de Melo, essa medida visa tornar a fiscalização mais eficiente.
“A equipe de fiscalização vai identificar os terrenos com mato alto e entulhos, e os proprietários serão notificados para efetuarem a limpeza. Caso não realizem o serviço, além da emissão de multa, a Prefeitura acionará as empresas credenciadas para realizá-lo, e os custos serão repassados ao dono do imóvel”, explicou o secretário.
Denúncias podem ser feitas pela Ouvidoria
A identificação de terrenos irregulares poderá ocorrer tanto pela fiscalização municipal quanto por denúncias da população. O superintendente de Fiscalização Urbana, Roger Andrigo, ressaltou que muitas queixas vêm de moradores afetados pela falta de manutenção nos terrenos vizinhos.
“Cada terreno com matagal impacta, em média, quatro famílias, que ficam expostas à presença de insetos, animais peçonhentos e outros problemas. Não adianta apenas notificarmos e aplicarmos multas se o morador não executar a limpeza. Por isso, credenciamos empresas para fazer esse trabalho”, destacou.
Moradores podem denunciar terrenos sem manutenção por meio da Ouvidoria Municipal, pelo telefone 0800 646 4156.
