O Ministério Público do Tocantins (MPTO) participou de uma audiência pública em Marianópolis para formalizar a assinatura de um convênio voltado à revisão do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão. A medida busca resolver problemas como falta de fiscalização, desmatamentos, uso irregular de áreas protegidas e licenciamento ambiental inadequado.
A revisão do plano será conduzida pelo Instituto de Atenção às Cidades da Universidade Federal do Tocantins (IAC/UFT) e tem prazo estimado entre 10 e 12 meses. O novo documento orientará o ordenamento territorial da unidade de conservação, promovendo o uso sustentável e o desenvolvimento de políticas públicas para a preservação ambiental.
A audiência foi coordenada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos Ambientais e Fundiários (Cejuscaf), atendendo a um pedido do MPTO. O promotor de Justiça da Regional do Alto e Médio Araguaia, Jorge José Maria Neto, destacou a importância do consenso entre as partes envolvidas, ressaltando que a segurança jurídica para produtores rurais e a preservação ambiental são objetivos essenciais.
Além do MPTO, participaram do evento representantes do Governo do Estado do Tocantins, do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), do IAC/UFT, da Associação para o Desenvolvimento Sustentável do Tocantins (ADSTO) e do Consórcio dos Municípios do Vale do Araguaia.
Irregularidades na APA
Essa foi a terceira audiência realizada para buscar soluções consensuais sobre as irregularidades na APA, após reuniões anteriores em julho e setembro de 2024. Investigações do MPTO identificaram abandono da área, desmatamentos, queimadas, alterações indevidas no Conselho Gestor da APA, além do uso de terras protegidas para atividades agroindustriais.
A APA Ilha do Bananal/Cantão, com 1.678.000 hectares, é a maior unidade de conservação do Tocantins e tem papel essencial na preservação da Bacia do Rio Araguaia. Com a revisão do Plano de Manejo, espera-se estabelecer diretrizes mais eficazes para sua proteção e sustentabilidade.
