Governo do Tocantins realiza Chamamento Público para execução do projeto de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Estado

O Governo do Estado do Tocantins, por meio da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins (CDE), anuncia a abertura do Chamamento Público para a celebração de um Termo de Fomento destinado à execução do projeto Planejamento Estratégico Logístico para o Desenvolvimento Econômico Sustentável do Tocantins. O edital de Chamamento Público nº 01/2024/GABSEC está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira, 17, nº 6.590.

Este chamamento visa selecionar uma Organização da Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos que possa executar, em regime de mútua cooperação, as atividades que integram o projeto.

O projeto tem como foco o estímulo ao desenvolvimento socioeconômico do Estado, através da melhoria e ampliação da infraestrutura existente, estruturação de Distritos Industriais e execução de ações estratégicas de desenvolvimento empresarial. Esta iniciativa faz parte do Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviço do Tocantins (Pics), que busca contribuir com políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico estadual.

Prazos e Etapas

O processo seletivo será conduzido por uma Comissão de Seleção designada pelo Secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima. A seleção ocorrerá em uma única fase, envolvendo a qualificação técnica e a habilitação jurídica e fiscal dos participantes.

O cronograma previsto para o processo seletivo conta com o período para inscrições, que ocorrem de 17 de junho a 16 de julho; depois será realizado a abertura dos envelopes no dia 18 de julho; na sequência a avaliação técnica e habilitação jurídica e fiscal entre os dias 18 a 19 de julho; a publicação do resultado da seleção está prevista para o dia 22 de julho; o prazo recursal do resultado da seleção será de 23 a 26 de julho; a análise dos recursos de 29 a 31 de julho e a publicação do resultado final do chamamento está prevista para o dia 1º de agosto.

Todas as publicações e intimações serão realizadas no site oficial da Sics e no Diário Oficial do Estado.

Requisitos para Participação

As entidades interessadas devem apresentar a documentação necessária em conformidade com o edital, incluindo a ficha de inscrição, proposta de execução do projeto, currículo, estatuto social atualizado, certidões de regularidade fiscal e negativa de débitos trabalhistas, entre outros documentos detalhados no edital.

Critérios de Seleção

A seleção será baseada na avaliação técnica das propostas e dos currículos das entidades participantes, conforme os seguintes critérios de pontuação:

Proposta de execução do projeto: até 40 pontos

Currículo: até 40 pontos

Localização geográfica: até 20 pontos

A entidade vencedora será aquela que obtiver a maior pontuação total, considerando a coerência e objetividade da proposta técnica, experiência comprovada e localização da sede.

Inscrições e Informações

As inscrições e a apresentação de recursos deverão ser protocoladas na Sics, localizada na Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, Palmas – TO, no horário das 8 às 14 horas. Não haverá cobrança de taxa de inscrição, sendo de responsabilidade dos proponentes quaisquer despesas relacionadas.

Para mais informações, os interessados podem acessar o site da Sics ou entrar em contato pelo e-mail: chamamento.sics@gmail.com.

Fonte: Governo do Tocantins