O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Palmas, entrou com uma ação nessa quinta-feira, 20 , para anular a eleição do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (COEDE/TO), que aconteceu em 21 de fevereiro de 2025.
A ação foi movida após a Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Tocantins (ADVETO) denunciar falhas no processo eleitoral. O promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira apontou uma série de problemas durante a eleição, como mudança no local da votação sem aviso adequado, dificuldades na apuração dos votos e fechamento irregular da assembleia.
Problemas durante o processo eleitoral
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Mudança de Local Sem Aviso Adequado: O edital original indicava que a eleição seria realizada na Secretaria da Cidadania e Justiça, mas foi transferida para outro local, a sede da FEAPAES/TO, sem aviso prévio, e os participantes só souberam disso na véspera do evento.
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Dificuldades na Condução da Votação: O MPTO encontrou atrasos no início da eleição, a presença de pessoas não autorizadas na apuração, e o descumprimento das regras de votação, como o fato de algumas entidades votarem sem estarem presentes.
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Fechamento Prematuro da Assembleia: A reunião foi encerrada antes do previsto, sem a leitura e aprovação da ata, o que afetou a transparência do processo eleitoral.
O Ministério Público pediu ao juiz que tome as seguintes ações
- Suspensão imediata dos efeitos da eleição de fevereiro de 2025;
- Anulação da nomeação dos membros do COEDE/TO, devido às irregularidades;
- Realização de uma nova eleição, com regras mais claras e maior transparência.
