Projeto do deputado Alberto Fraga atualiza o conteúdo mínimo dos planos de recursos hídricos
Brasília – Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1595/23 do deputado Alberto Fraga (PL-DF) que propõe a atualização periódica das opções de tecnologias cientificamente comprovadas de armazenamento e aproveitamento de recursos hídricos.
O texto acrescenta essa exigência ao conteúdo mínimo exigido nos planos de recursos hídricos. Atualmente, a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97) determina que esses planos para o gerenciamento dos recursos hídricos serão de longo prazo, elaborados por bacia hidrográfica, por estado e para o País, com horizonte de planejamento compatível com a implantação de programas e projetos.
“Nos últimos anos, novas tecnologias – ou até mesmo antigas, mas em desuso – foram apresentadas para solucionar os problemas com restrições hídricas, que se tornaram cada vez mais frequentes e atingem especialmente os pequenos produtores rurais”, disse o autor da proposta.
“Nesse contexto, tornar conhecidas essas tecnologias poderá ser muito efetivo para incentivar aplicações em regiões que possuem vocação para um ou outro método, permitindo atenuar as restrições hídricas e garantir a permanência no local e a sobrevivência digna de milhões de brasileiros”, avaliou o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
