A investigação da Polícia Federal (PF) que apura possíveis crimes de fraude em licitações de duas secretarias do governo do Tocantins teve dois contratos assinados que somam mais de R$ 10 milhões para aluguel de máquinas pesadas e fornecimento de combustíveis. A suspeita é de que durante a gestão do ex-governador Mauro Carlesse, houve pagamento a serviços que não foram executados integralmente.
O valor total do prejuízo aos cofres públicos não foi divulgado. Conforme a decisão da 4ª Vara Federal Criminal do Tocantins, que autorizou a operação, o suposto esquema funcionava dentro da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) e da extinta Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação do Estado do Tocantins.
Nesta segunda-feira (26), 30 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Palmas, Gurupi e Dianópolis por cerca de 100 agentes. São investigados os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Entre os endereços visitados pelos agentes federais está um endereço de Carlesse.
Além disso, medidas cautelares também foram aplicadas. Um Camaro foi apreendido pelos policiais no prédio do ex-governador, mas a PF não divulgou se o carro pertence a ele. Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal da Justiça de Palmas.
Sobre a operação, Mauro Carlesse disse que não teve acesso à decisão, mas que a licitação citada foi iniciada no governo de Marcelo Miranda. Em nota o governo do Tocantins disse que colabora com as investigações da Polícia Federal. (Veja a íntegra das notas abaixo)
Irregularidades em contatos
Conforme investigado pela PF, a licitação tinha por objetivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de máquinas pesadas e caminhões. Também previa o fornecimento de combustível e a manutenção preventiva e corretiva para atender “sete residências rodoviárias da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO)”.
Residência rodoviária é o termo utilizado para designar as unidades da Ageto, instaladas em cidades estratégicas para desempenhar as atividades do órgão. Cada residência é responsável pelas obras de implantação e recuperação de asfalto e estradas de uma determinada região.
De acordo com a investigação, as irregularidades no processo de licitação foram descobertas em fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União (CGU). O órgão apontou que “o certame possui fortes indícios de direcionamento”, descrevendo os seguintes pontos:
- Adoção do pregão na forma presencial em detrimento do pregão eletrônico, sem justificativa plausível;
- Ausência de estudos técnicos preliminares;
- Generalidades no termo de referência;
- Divisão injustificada do objeto da licitação em apenas dois lotes;
- Apresentação de propostas com valores muito próximos.
Além disso, o documento que autorizou a operação aponta indícios de violação do sigilo das propostas.
Outro indício apontado pela investigação é de que os contratos foram “aditivados 4 vezes, tendo sua vigência estendida até julho de 2021” – isso quer dizer que os objetos e principalmente os valores sofreram alteração. Mesmo com a prorrogação, a Polícia Federal diz que “aparentemente nada foi executado por ambos os contratados”.
